Parecer Nº 46/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016
Data: 11/04/2016
Protocolo: 00852/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.551/2015, que dispõe sobre a Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 035-2016 | .docx | 11/04/2016 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2016 | 08/04/2016 | Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.551/2015, que dispõe sobre a Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências. |