Parecer Nº 96/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016
Data: 16/06/2016
Protocolo: 01500/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJR | .docx | 16/06/2016 | 16,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2016 | 07/06/2016 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |