Autógrafo Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016
Data: 16/06/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 056 - ALTERA LEI CONCESSÃO PAA Posto Abastecimento Aeronaves | .docx | 16/06/2016 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2016 | 07/06/2016 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |