Projeto de Lei Nº 63/2016
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2016
Protocolo: 01656/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 063 - REVOGA A LEI 2.472-2015-GIROLETTI | .docx | 01/07/2016 | 13,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 | 04/07/2016 | Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 | 04/07/2016 | Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 48/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 | 05/07/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2636 | 05/07/2016 | Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências - Altera a Lei 2328/2014. | |
| Parecer Nº 110/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 | 24/05/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, Município de Sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem como autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências. |