Parecer Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016
Data: 04/07/2016
Protocolo: 01688/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 063-2016 | .docx | 11/07/2016 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2016 | 30/06/2016 | Revoga a Lei nº 2.472, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências. |