Parecer Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Data: 11/07/2016
Protocolo: 01753/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Helio Blocher, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 01 E 04 DA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 10-2016 - docx | .doc | 11/07/2016 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 | 23/06/2016 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |