Parecer Nº 118/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Data: 11/07/2016
Protocolo: 01754/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer de REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 118 | .doc | 11/07/2016 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 | 23/06/2016 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |