Autógrafo Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Data: 12/07/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 010 - ALTERA ANEXOS 01 e 04 LEI 108-2009 ZONEAMENTO | .docx | 12/07/2016 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 | 23/06/2016 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |