Lei Ordinária Nº 2631
Data: 17/06/2016
Situação: Alterada
Assunto: Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2631 | 23/05/2019 | 1,9 MB | ||
| LO 2631 - 2016 - Compilada | .docx | 12/03/2020 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2523 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2950 | 31/05/2019 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2016 | 07/06/2016 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |