Lei Ordinária Nº 2639
Data: 13/07/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.390, de 03 de setembro de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2639 - ALTERA LEI 2390 | .docx | 14/07/2016 | 15,8 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2639 | 23/05/2019 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2390 | 03/09/2014 | Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2016 | 06/07/2016 | Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.390 de 03 de setembro de 2014. |