Projeto de Lei Nº 87/2016
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2016
Protocolo: 02189/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNIPAL
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 28/11/2016 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 67/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 11/11/2016 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 166/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 11/11/2016 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 76/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 12/12/2016 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 13/12/2016 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 15/12/2016 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 087/2016. | |
| Parecer Nº 205/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 15/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2016 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 83/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2016 | 15/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2016 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2671 | 16/12/2016 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 2.328/2014, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra para instalação do Parque Tecnológico Municipal, proteger a indenização do proprietário, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |