Parecer Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016
Data: 28/11/2016
Protocolo: 02342/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: REVOGA A LEI 2573/2015, DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTORIZADA PELA LEI 2650/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 86 - Educação | .docx | 28/11/2016 | 13,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2016 | 28/10/2016 | Revoga a Lei 2.573/2015, desafeta o imóvel que menciona e autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, e dá outras providências. |