Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02366/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Fábio Gavasso, Vergilio Dalsóquio, Claudio Oliveira, JANE DELALIBERA, Marilda Savi, Bruno Stellato
Assunto: Altera o §3º do art. 21 e art. 41 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda 02 | .docx | 15/12/2016 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 175/2016 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 | 05/12/2016 | EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 091/2016. | |
| Parecer Nº 1/2016 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 | 05/12/2016 | Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o §3º do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |