Parecer Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016
Data: 05/12/2016
Protocolo: 02405/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marilda Savi, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.299/2013, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E REVOGA A LEI Nº 2.493/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 095 DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE | .docx | 05/12/2016 | 12,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2016 | 18/11/2016 | Altera o caput do Art.11 da Lei nº 2.299/2013, e suas alterações posteriores e revoga a Lei nº 2.493/2015, e dá outras providências. |