Parecer Nº 175/2016 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016
Data: 05/12/2016
Protocolo: 02407/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 091/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Proposta de ELO 02 2016 | .docx | 09/12/2016 | 19,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 | 29/11/2016 | Altera o §3º do art. 21 e art. 41 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |