Parecer Nº 1/2016 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016
Data: 05/12/2016
Protocolo: 02408/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão Constituinte
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o §3º do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Prop. Emenda à LOM | .rtf | 09/12/2016 | 52,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 | 29/11/2016 | Altera o §3º do art. 21 e art. 41 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |