Lei Complementar Nº 248
Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 248 - ALTERA LC 32 - LARGURA RAMPAS | .docx | 21/09/2016 | 18,5 KB | |
Lei Complementar Nº 248 | 23/05/2019 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 11/08/2016 | Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências. |