Lei Complementar Nº 249
Data: 15/08/2016
Situação: Revogada
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 249 - ALÍQUOTA PREVISO 2016 | .docx | 24/10/2017 | 21,6 KB | |
| LC 249 - 2016 - Compilada | .docx | 15/06/2020 | 26 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 229 | 30/09/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 257 | 10/07/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 | 04/08/2016 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |