Parecer Nº 79/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 12/12/2016
Protocolo: 02472/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJ LEI 104-2016 | .docx | 14/12/2016 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2016 | 09/12/2016 | Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências. |