Parecer Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016
Data: 14/12/2016
Protocolo: 02490/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJ. LEI 104.2016 | .docx | 14/12/2016 | 12,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2016 | 09/12/2016 | Altera o Artigo 4º, I, da Lei 2.566/2015, e dá outras providências. |