Lei Complementar Nº 251
Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 251 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-SELETIVO | .docx | 10/01/2017 | 26 KB | |
| Lei Complementar Nº 251 | 23/05/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 | 30/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências. |