Projeto de Lei Nº 1/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00027/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Fábio Gavasso, Marisa de Fatima dos Santos Netto, Mauricio Pereira Gomes, Silvana Perin Faccio
Assunto: Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clinicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei transporte de idosos e deficientes fisicos | .docx | 24/01/2017 | 26,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 09/02/2017 | Parecer Juridico nº 007/2017 ao PL 001/2017 | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 13/02/2017 | ASSEGURA AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE A HOSPITAIS, CLÍNICAS, BANCOS OU INSTITUIÇÕES QUE FREQUENTEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 15/02/2017 | ASSEGURA AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE A HOSPITAIS, CLÍNICAS, BANCOS OU INSTITUIÇOÕS QUE FREQUENTEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 15/02/2017 | Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clínicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2688 | 20/02/2017 | Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clinicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências. |