Projeto de Lei Nº 8/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2017
Protocolo: 00122/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para à instituição cadastrada junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 08 - REPASSE CMDCA-IR | .docx | 06/02/2017 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 | 09/02/2017 | Parecer Jurídico nº 06/2017 ao PL 08/2017 | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 | 13/02/2017 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA À INSTITUIÇÃO CADASTRADA JUNTO AO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 | 15/02/2017 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A INSTITUIÇÃO CADASTRADA JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 | 15/02/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017. | |
| Lei Ordinária Nº 2686 | 24/02/2017 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para à instituição cadastrada junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |