Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2017
Protocolo: 00129/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 07/02/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 06/02/2017 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 06/02/2017 | Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2017. | |
| Autógrafo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 07/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 252 | 10/02/2017 | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências. |