Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Data: 06/02/2017
Protocolo: 00161/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02.2017 | .docx | 06/02/2017 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 02/02/2017 | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências. |