Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Data: 09/02/2017
Protocolo: 00212/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico Nº 004/2017 aoPLC 001-2017
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico nº 004-2017 - PLC 01-2017 | 09/02/2017 | 3,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 | 01/02/2017 | Altera a Lei Complementar nº 230/2015, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências." |