Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017
Data: 09/02/2017
Protocolo: 00232/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARECER JURÍDICO
Assunto: Parecer Jurídico nº 06/2017 ao PL 08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 06-2017 - PL 08-2017 | 09/02/2017 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2017 | 01/02/2017 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para à instituição cadastrada junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |