Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017
Data: 13/02/2017
Protocolo: 00281/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: ASSEGURA AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE A HOSPITAIS, CLÍNICAS, BANCOS OU INSTITUIÇÕES QUE FREQUENTEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 01 2017 | .docx | 15/02/2017 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2017 | 18/01/2017 | Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clinicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências. |