Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017
Data: 15/02/2017
Protocolo: 00315/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clínicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 001 2017 | .docx | 15/02/2017 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2017 | 18/01/2017 | Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clinicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências. |