Parecer Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 15/02/2017
Protocolo: 00317/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230/2015, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 01-2017 | .docx | 15/02/2017 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 15/02/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. |