Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017
Data: 15/02/2017
Protocolo: 00327/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008.2017 | .docx | 15/02/2017 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2017 | 01/02/2017 | Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para à instituição cadastrada junto ao CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |