Projeto de Lei Nº 18/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2017
Protocolo: 00391/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18 - CAMPANHA IPTU 2017 ALTERADO | .docx | 02/03/2017 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 20/02/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017. DO EXECUTIVO | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 20/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS COM SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 02/03/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 02/03/2017 | Paecer Jurídico nº22/2017 | |
| Autógrafo Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 03/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2691 | 06/03/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |