Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2017
Protocolo: 00498/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio Gavasso, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Mauricio Gomes
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº | .docx | 24/02/2017 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 02/03/2017 | Parecer Jurídico nº 016/2017 | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 02/03/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 02/03/2017 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 049 , DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS , O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Autógrafo Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 03/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 254 | 09/03/2017 | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |