Projeto de Lei Nº 24/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2017
Protocolo: 00514/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Desafeta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, revoga a Lei 2.661/2016, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24 - MSG 019 - AUTORIZA INCORPORAR IMÓVEL SOC. ECON MISTA | .docx | 24/02/2017 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 13/03/2017 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 13/03/2017 | DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO AUTORIZA A INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTORIZADA PELA LEI 2.650/2016, REVOGA A LEI 2.661/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 13/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Desafeta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, revoga a Lei 2.661/2016, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 24/2047 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 | 14/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Desafeta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, revoga a Lei 2.661/2016, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2699 | 14/03/2017 | Desafeta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, revoga a Lei 2.661/2016,e dá outras providências (Fundação Sorriso). |