Lei Complementar Nº 254
Data: 09/03/2017
Situação: Revogada
Autoria: Fábio Gavasso, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Mauricio Gomes
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 254 | 23/05/2019 | 2,2 MB | ||
| LC 254 - 2017 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 24/02/2017 | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |