Lei Ordinária Nº 2691
Data: 06/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2691 | 23/05/2019 | 4,3 MB | ||
| LO 2691 - 2017 - Compilada | .docx | 24/08/2020 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2241 | 10/09/2013 | ||
| Lei Ordinária Nº 2657 | 03/11/2016 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2709 | 29/03/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2723 | 12/05/2017 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.691 de 06 de março de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2741 | 07/07/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2017 | 20/02/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |