Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2017
Protocolo: 00883/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa, Professora Silvana
Assunto: DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -2017 - VAGAS PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | .docx | 04/04/2017 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 04/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 04/04/2017 | Dispõe sobre vagas em creches e escolas municipais e conveniadas com o Município para crianças, filhos de vítimas de violência doméstica e dá outras providências | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 05/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | |
| Autógrafo Nº 34/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | |
| Lei Ordinária Nº 2714 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |