Projeto de Lei Nº 36/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2017
Protocolo: 01082/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera o inciso I do Art. 9º, cria os incisos III e IV ao Art. 9º, e altera os §4º e §5º do art. 9º da Lei nº 2.045/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 02/05/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 04/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - Altera o §4º e § 5º do Art. 9º da Lei nº 2.045/2011, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 04/04/2017 | ALTERA O INCISO I DO ART. 9º, CRIA OS INCISOS III E IV AO ART. 9º, E ALTERA OS §4º E §5º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.045/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 42/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 02/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - Altera o inciso I do Art. 9º, cria os incisos III e IV ao Art. 9º, e altera os §4º e §5º do art. 9º da Lei nº 2.045/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2718 | 03/05/2017 | Altera o inciso I do Art. 9º, cria o inciso III e IV ao Art. 9º, e altera os §4º e §5º do art. 9º da Lei nº 2.045/2011, e dá outras providências. |