Câmara Municipal de Sorriso

Data: 24/03/2017

Protocolo: 01095/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Acacio Ambrosini

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 55/2017 - REQUEREM à Mesa que este expediente seja encaminhado, ao Exmo. Senhor Pedro Taques, Governo do Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Exmo. Senhor Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de MT, ao Exmo. Senhor Mauro Savi, Deputado Estadual, ao Exmo. Senhor José Domingos Fraga Filho, Deputado Estadual, Janaina Riva, Deputada Estadual, a Promotoria de Justiça de Sorriso, ao Exmo. Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, ao Senhor Devanil Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, à Senhora Ligia Souza Leite, Diretora Administrativa do HRS, requerendo:
a) Informações a cerca da causa mortis dos natimortos que ocorreram no Hospital Regional de Sorriso- HRS neste ano de 2017;
b) Caso as informações das causas não forem satisfatórias, em havendo necessidade propomos que:
b.1. A Secretaria de Estado de Saúde – SES abra uma sindicância;
b.2. Ministério Público – MP abra inquérito civil público;
b.3. A Assembleia Legislativa do Estado de MT crie Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o intuito de verificar as causas dos fatos gravíssimos que envolveram o Hospital Regional de Sorriso no início deste ano, os natimortos.