Projeto de Lei Nº 42/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01106/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 27/03/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 27/03/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 27/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 27/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Autógrafo Nº 31/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 28/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2707 | 29/03/2017 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências. |