Projeto de Lei Nº 44/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01110/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 27/03/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 27/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 27/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 28/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2709 | 29/03/2017 | Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |