Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 34/2017
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01138/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – SRTE DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS NO SINE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 034 - 2017 | .docx | 27/03/2017 | 21,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2017 | 23/03/2017 | Autoriza o município de Sorriso a firmar acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do estado de Mato grosso, visando a descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS no SINE do Município, e dá outras providências. |