Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01141/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 042 - 2017 | .docx | 27/03/2017 | 21,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2017 | 27/03/2017 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências. |