Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017
Data: 27/03/2017
Protocolo: 01145/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Delgado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 042-2017 | .docx | 27/03/2017 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2017 | 27/03/2017 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências. |