Resposta Nº 1 à Indicação Nº 112/2017
Data: 29/03/2017
Protocolo: 01224/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 112/2017 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.299/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANISTIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta indicações 087-2017 a 113-2017 | 29/03/2017 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 112/2017 | 10/03/2017 | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.299/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANISTIA. |