Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2017
Protocolo: 01276/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 07/04/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 07/04/2017 | Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 07/04/2017 | Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | |
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - EDUCAÇÃO, SAÚDE E A. SOCIAL | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer ao PL 48-2017 - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer ao PL 48/2017 - Justiça e Redação | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer a Emenda Modificativa ao PL nº 48/2017. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer a Emenda Aditiva ao PL nº 48/2017 | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei 48/2017 - Justiça e Redação | |
| Autógrafo Nº 38/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 11/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2713 | 13/04/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências. |