Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Data: 04/04/2017
Protocolo: 01287/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Dispõe sobre vagas em creches e escolas municipais e conveniadas com o Município para crianças, filhos de vítimas de violência doméstica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 029 2017 | .docx | 05/04/2017 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2017 | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |