Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2017
Protocolo: 01497/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa, Profª Silvana Perin
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS , NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BEM COMO, ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -2017 - PUBLICAÇÃO LISTA DE ESPERA | .docx | 19/04/2017 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 27/04/2017 | Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e nas Escolas Municipais bem como, estabelecimentos Educacionais do Município de Sorriso e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 28/04/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017. | |
| Autógrafo Nº 43/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 02/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS , NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BEM COMO, ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 2720 | 08/05/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS , NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BEM COMO, ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS |