Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2017
Protocolo: 01590/2017
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 040 - RETIFICA A LEI N. 2516 2015 - DOAÇÃO IMÓVEL MAÇONARIA | .docx | 24/05/2017 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 15/05/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2017. | |
| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 24/05/2017 | RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.516 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015,QUE DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 24/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 24/05/2017 | RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.516 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 24/05/2017 | Retifica o Artigo 1º da Lei nº 2.516 de 16 de Setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. | |
| Autógrafo Nº 52/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 25/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2728 | 30/05/2017 | Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |