Lei Ordinária Nº 2709
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2709 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
| LO 2907 - 2018 - Compilada | .docx | 28/09/2021 | 20 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2691 | 06/03/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2017 | 27/03/2017 | Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. |